35 Anos do ECA: Um Marco na Proteção da Infância e Adolescência

No ano de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência, representando uma das mais importantes legislações na defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil. Criado em 1990, o ECA estabeleceu diretrizes fundamentais para a garantia de proteção integral a crianças e adolescentes, sendo um marco no combate à negligência, violência e violações de direitos.

Para celebrar essa conquista, a Associação dos Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro (ACTMRJ) reforça a importância de continuar fortalecendo as ações em prol da infância e da juventude. O Estatuto não apenas estabeleceu direitos fundamentais para crianças e adolescentes, mas também criou mecanismos de fiscalização e atuação para órgãos como o Conselho Tutelar, que desempenha um papel essencial na proteção dos menores em situação de vulnerabilidade.

Mesmo após mais de três décadas de avanços, ainda há desafios a serem enfrentados, como a efetiva implementação das políticas públicas previstas no Estatuto e a conscientização da sociedade sobre o seu papel na garantia dos direitos infantojuvenis. A ACTMRJ segue comprometida com essa missão, promovendo eventos, debates e mobilizações para reforçar a importância do ECA na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para as novas gerações.